Facilitamos para Você
Assessoria licitatória para empresas

Tel. (11) 97170-0342 / 4063-6761
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
telefone

(11) 9 7170-0342


(11) 4063-6761

A Notória Especialização e Contratação Direta sem Licitação

 

2.6.1. - a habilitação

A primeira exigência que se impõe é que o futuro contratado possua habilitação técnica para a realização do objeto pretendido pela Administração.

A habilitação constitui a capacidade legal para a realização de determinado serviço, necessitando portanto de atendimento dos requisitos legais no caso, vez que a Lei refere-se a serviço técnico, excluindo os artísticos ou empíricos.(19) A habilitação necessita ser demonstrada e poderá consistir na exibição de registro junto ao órgão da Administração Pública encarregado desse mister, do diploma, ou qualquer outra forma admitida por Lei.

Comentários  

 
Fernanda Silva
# Fernanda Silva 16-01-2013 10:49
Ao verificar o artigo percebo a importância e o valor do estudo sobre inexibilidade de licitação e para as impugnações devidas.
Responder
 
 
João Machado
# João Machado 17-10-2012 14:57
Gostei muito desse artigo porque mostra diretamente um assunto significante que é a inexigibilidade de licitação. Assim, no edital deve ser prestado atenção, e num momento de ipugnar, quanto à contratação de serviços técnicos especializados. Genial!
Responder
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Newsletter

Cadastre seu email e receba semanalmente as principais notícias relacionadas às licitações públicas.

Fale Conosco

Tel. (11) 4063-6761  /  97170-0342

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento: das 8h às 20h