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A Notória Especialização e Contratação Direta sem Licitação

 

3. A notória especialização e a singularidade

Por oportuno, insta ressaltar que a notória especialização do futuro contratado deve estar associada ao objeto pretendido pela Administração e ser suficiente para atender a singularidade imposta pelo interesse público.

Com esse raciocínio afastam-se a possibilidade de contratar notórios profissionais para a execução de qualquer objeto, exigindo-se a especialização precisamente no ponto em que o serviço vai distinguir-se dos demais. Um notório especialista em engenharia de fundações, não pode ser contratado para edificar uma escola para deficientes visuais. Assim como Mozart Victor Russomano, notório especialista em Direito do Trabalho, não poderia ser contratado, com inexigibilidade de licitação, para fazer a acusação em um trabalho de impeachment. Deve haver sempre íntíma correlação entre a especialização e a singularidade do objeto.

Comentários  

 
Fernanda Silva
# Fernanda Silva 16-01-2013 10:49
Ao verificar o artigo percebo a importância e o valor do estudo sobre inexibilidade de licitação e para as impugnações devidas.
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João Machado
# João Machado 17-10-2012 14:57
Gostei muito desse artigo porque mostra diretamente um assunto significante que é a inexigibilidade de licitação. Assim, no edital deve ser prestado atenção, e num momento de ipugnar, quanto à contratação de serviços técnicos especializados. Genial!
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