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Observações

(1) art. 126, § 2° , alínea "d" (2) art. 23, inc.II
(3) BLC n° 7/94, pág. 334 (4) BLC n° 04/94, pág. 155 (5) pág. 49
(6) citado por Marçal Justen F° , ob. cit.,p. 147 (7) ob.cit. pág. 106/7
(8)" Maria Sylvia Zanella di Pietro,ob. cit. p. 69
(9)" Carlos Maximiliano, in Hermenêutica e Aplicação do Direito, Rio de Janeiro: Forense, 10ª ed., pág. 110 (10) pág. 110/1 - grifos não são do original
(11) Carlos M. pág. 111
(12) Decisão n° 324/94 - TCU - 2ª Câmara
(13) no mesmo sentido, sustentando que a singularidade é do objeto: Marçal Justen F° , pág. 150. (14) Decisão n° 314/94 - TCU - 1ª Câmara, adotada em 22.11.94
(15) no sentido da posição intermediária v. parecer do Prof. Carlos Pinto Coelho Motta, no BLC n° 02/94, pág. 55
(16) no mesmo sentido Jessé Torres Pereira Júnior, Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública: (Lei n° 8.666/93, com a redação da Lei n° 8.883/94). Rio de Janeiro: Renovar, 1994, pág. 171
(17) em sentido contrário: Jessé Torres Pereira Júnior, Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública: (Lei n° 8.666/93, com a redação da Lei n° 8.883/94). Rio de Janeiro: Renovar, 1994, pág. 171
(18) " pág. 111/5 da revista n° 109
(19) " que são tratados no inc.III do art. 25 (20) BLC n° 07/94, pág. 330
(21) novembro/1994
(22) Decisão n° 324/94 - TCU - 2ª Câmara, de 08.12.94 (23) ob.cit. pág. 151
(24) BLC n° 8/94, pág. 377 (25) q. cfr. art. 89
(26) Folhetos acerca das Leis sobre Papismo

Comentários  

 
Fernanda Silva
# Fernanda Silva 16-01-2013 10:49
Ao verificar o artigo percebo a importância e o valor do estudo sobre inexibilidade de licitação e para as impugnações devidas.
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João Machado
# João Machado 17-10-2012 14:57
Gostei muito desse artigo porque mostra diretamente um assunto significante que é a inexigibilidade de licitação. Assim, no edital deve ser prestado atenção, e num momento de ipugnar, quanto à contratação de serviços técnicos especializados. Genial!
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