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A Notória Especialização e Contratação Direta sem Licitação - Requisitos

2. - requisitos

A inviabilidade da competição ocorrerá na forma desse inciso se ficar demonstrado o atendimentos dos requisitos, que devem ser examinados, na seguinte ordem:

  1. referentes ao objeto do contrato;
    • que se trate de serviço técnico;
    • que o serviço esteja elencado no art. 13 da Lei 8.666/93;
    • que o serviço apresente determinada singularidade;
    • que o serviço não seja de publicidade ou divulgação
  2. referentes ao contratado.
    • que o profissional detenha a habilitação pertinente;
    • que o profissional ou empresa possua especialização na realização do objeto pretendido;
    • que a especialização seja notória;
    • que a notória especialização esteja relacionada com a singularidade pretendida pela Administração;

      Comentários  

       
      Fernanda Silva
      # Fernanda Silva 16-01-2013 10:49
      Ao verificar o artigo percebo a importância e o valor do estudo sobre inexibilidade de licitação e para as impugnações devidas.
      Responder
       
       
      João Machado
      # João Machado 17-10-2012 14:57
      Gostei muito desse artigo porque mostra diretamente um assunto significante que é a inexigibilidade de licitação. Assim, no edital deve ser prestado atenção, e num momento de ipugnar, quanto à contratação de serviços técnicos especializados. Genial!
      Responder
       

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