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A questão do ICMS nas licitações

Por Nelson Corrêa Viana 

Resumo

Este artigo propõe identificar a necessidade de constar dos editais de licitação as possibilidades de tributação do ICMS, constando os preços com ICMS e sem ICMS o que tem gerado celeumas. Verifica-se que pela quantidade de obras relacionadas à Copa do Mundo – FIFA 2014, os Estados tendem a adotar as regras do CONFAZ permitindo considerar os valores sem ICMS que, em princípio, deveriam constar já no documento editalício para estabelecer as regras contratuais. Ao final, firmamos posição de que é desnecessário esse artifício uma vez que os valores devem ser com impostos, inclusive o ICMS, e extraí-lo da relação comercial é uma etapa da fiscalização tributária, que isso sim, deve constar claramente dos termos iniciais.

Palavras Chaves: Edital. Licitação. ICMS. Impostos. Aspectos Tributários.

Comentários  

 
Anderson M.A. Lopes
# Anderson M.A. Lopes 24-09-2012 20:50
Importante artigo que nos propõe identificar a necessidade de constar dos editais de licitação as possibilidades de tributação do ICMS,nos esclaracendo amplamente a respeito de editais e licitações e suas ligações com os Impostos.
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Marta Rodrigues
# Marta Rodrigues 12-09-2012 12:24
Fez-se muito pertinente a publicação do artigo acima ao esclarecer algumas dúvidas que ficam presentes na leitura do edital,e com maior exatidão as alternativas mais adequadas nos aspectos tributários e nos práticos da licitação.
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Ana Paula Machado
# Ana Paula Machado 05-09-2012 12:37
Adorei o artigo, pois retrata a atual realidade nos processos licitatório, num total envolvimento do âmbito e administrativo e tributário. Assim possibilita-nos a fazer uma maior reflexão quanto á análise de editais,e formulações de recursos.
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