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A questão do ICMS nas licitações

Aspectos da Matemática Tributária

A alíquota interna máxima do Estado de Mato Grosso é de 17% sobre produtos e serviços com incidência. Nos Estados de Pernambuco e São Paulo, por exemplo, essa mesma alíquota interna é de 18%, não podendo ser afirmado que a alíquota do Estado é alta, ela é equalizada. 

Os Estados que se situam nas regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste têm uma alíquota de origem de 12% e os Estados das regiões Sul e Sudeste a alíquota de 7%. A título de informação sobre a geografia tributária é importante informar que o Estado do Espírito Santo pertence a Região Nordeste.

Para a análise deste estudo, importa salientar que um produto ao ser adquirido por um contribuinte no Estado de São Paulo, por exemplo, de um produto de R$ 100,00 deixará para recolhimento aos cofres do Estado a importância de R$ 7,00 relativa a alíquota de origem. Ao entrar no Estado de Mato Grosso deverá ser recolhida a importância relativa o diferencial de alíquota, que no caso é de 10% para que seja internalizado o produto. A importância de R$ 10,00 deverá então ser recolhida para os cofres do Estado. O custo final deste produto é o mesmo para quem adquire em operações internas, ou seja, de 17% de imposto Estadual.

Caso esse mesmo produto, no valor de R$ 100,00 fosse adquirido no Estado do Amazonas para atender um contrato firmado com o Estado de Mato Grosso, a alíquota final seria também de 17%, porém, apenas 5% entrariam nos cofres locais, enquanto 12% ficariam com o Amazonas. Assim, essa regra vale para todos os licitantes. 

Considerando os Convênios nºs 72 e 73/2011 que autorizam o Estado de Mato Grosso a dar isenção nas operações internas e diferenciais de alíquota o fornecedor que adquirir os insumos e serviços somente nas operações internas poderá exigir a isenção de 17%. Para os diferenciais de 10% e 5%, dependendo da região de origem. 

Diante disso, muito embora o percentual final seja o mesmo, ressalte-se que a isenção para os produtos de origem externa é apenas do diferencial gerando desigualdade com aquele que adquire internamente. 

Os conceitos aqui expostos foram sempre o de carga tributária final no Estado de Mato Grosso, que serve para qualquer outra unidade da federação, considerando as diversas alíquotas. 

Comentários  

 
Anderson M.A. Lopes
# Anderson M.A. Lopes 24-09-2012 20:50
Importante artigo que nos propõe identificar a necessidade de constar dos editais de licitação as possibilidades de tributação do ICMS,nos esclaracendo amplamente a respeito de editais e licitações e suas ligações com os Impostos.
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Marta Rodrigues
# Marta Rodrigues 12-09-2012 12:24
Fez-se muito pertinente a publicação do artigo acima ao esclarecer algumas dúvidas que ficam presentes na leitura do edital,e com maior exatidão as alternativas mais adequadas nos aspectos tributários e nos práticos da licitação.
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Ana Paula Machado
# Ana Paula Machado 05-09-2012 12:37
Adorei o artigo, pois retrata a atual realidade nos processos licitatório, num total envolvimento do âmbito e administrativo e tributário. Assim possibilita-nos a fazer uma maior reflexão quanto á análise de editais,e formulações de recursos.
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