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A questão do ICMS nas licitações

Referências

FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o direito fundamental à boa Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2007.

JAGIELSKI, Cristina. Aplicação do princípio da isonomia à licitação. <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3998/Aplicacao-do-Principio-da-Isonomia-a-Licitacao>  Acesso em 04/02/2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12ª ed. São Paulo: Dialética, 2008, p. 84-85.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 14ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2005. 

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Abril | Maio | junho 2010 | v. 75 — n. 2 — ano XXVIII. p. 202.

SÃO PAULO. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isenção de ICMS. Disponível em: <http://www.tce.sp.gov.br/instituicao/licitacoes/esclarecimentos-icms.shtm>  Acesso em 17/01/2012.

SILVA, Rodrigo Alberto Correia da. O princípio da igualdade e as diferentes alíquotas estaduais de ICMS nas licitações públicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 49, 1 fev. 2001. Disponível em:<http://jus.com.br/revista/texto/1407>. Acesso em: 4 fev. 2012. 

Comentários  

 
Anderson M.A. Lopes
# Anderson M.A. Lopes 24-09-2012 20:50
Importante artigo que nos propõe identificar a necessidade de constar dos editais de licitação as possibilidades de tributação do ICMS,nos esclaracendo amplamente a respeito de editais e licitações e suas ligações com os Impostos.
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Marta Rodrigues
# Marta Rodrigues 12-09-2012 12:24
Fez-se muito pertinente a publicação do artigo acima ao esclarecer algumas dúvidas que ficam presentes na leitura do edital,e com maior exatidão as alternativas mais adequadas nos aspectos tributários e nos práticos da licitação.
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Ana Paula Machado
# Ana Paula Machado 05-09-2012 12:37
Adorei o artigo, pois retrata a atual realidade nos processos licitatório, num total envolvimento do âmbito e administrativo e tributário. Assim possibilita-nos a fazer uma maior reflexão quanto á análise de editais,e formulações de recursos.
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