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Pregão. Habilitação. Amostras. Recurso.

CONSULTA

Consulta-nos Prefeitura Municipal acerca de questões relacionadas à exigência de apresentação de amostras para análise, em processo de pregão, em especial quanto ao momento de sua apresentação e critérios para sua análise.

Formula as seguintes perguntas:

  1. Precisando solicitar amostras na licitação por pregão, e considerando o teor da Súmula nº 19 do TCESP, em que fase a amostra deverá ser solicitada. No Credenciamento ou anteriormente à homologação do procedimento?
  2. Caso as amostras sejam solicitadas no final do procedimento, quem fica obrigado à apresentação de amostras: todos os licitantes ou somente o vencedor?
  3. Caso as amostras sejam solicitadas no início do procedimento e alguma delas não seja aceita pelo avaliador, em que fase seria dado prazo de recurso para a empresa? Seria antes da abertura do preço ou no final da seção do pregão presencial?
  4. No caso de alimentação, a nutricionista tem como exigência para a análise das amostras a 'Análise sensorial'. É proibido este tipo de análise ? O Egrégio Tribunal de Contas tem algum apontamento/parecer quanto a esta análise?

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